Menos burocracia nas fronteiras, regras mais claras para transportadores e avanços na segurança do transporte internacional. Com participação ativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Mercosul avançou em negociações que podem transformar a circulação de cargas e passageiros entre os países da região. Os resultados foram alcançados durante a LXX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT nº 5) “Transporte”, realizada nos dias 29 e 30 de outubro, em Montevidéu, no Uruguai.
A Agência teve papel de destaque nas discussões sobre a atualização das regras de pesos e dimensões de veículos, que avançaram a partir de uma proposta apresentada pelo Brasil, e nas negociações para estabelecer um calendário de fiscalização do transporte de produtos perigosos. Outro ponto importante foi o avanço de um sistema eletrônico de troca de informações entre Brasil e Argentina, que poderá simplificar procedimentos e reduzir entraves burocráticos nas fronteiras.
O encontro reuniu representantes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além do Chile, na condição de Estado Associado. A delegação brasileira, integrada por representantes de diferentes áreas técnicas da ANTT, atuou na construção de entendimentos voltados à modernização das operações, à harmonização das normas e ao fortalecimento da integração regional.
Proposta brasileira avança na revisão de regras para caminhões
Uma das principais conquistas da reunião foi o avanço na revisão das regras de pesos e dimensões dos veículos utilizados no transporte internacional. A discussão, considerada prioritária pelo setor de transportes, evoluiu a partir de uma proposta apresentada pelo Brasil em reuniões anteriores e aprimorada durante as negociações com os demais países.
Com participação da ANTT nas tratativas, as delegações concordaram em dar continuidade aos trabalhos em uma reunião extraordinária virtual, marcada para 13 de novembro, com o objetivo de concluir o projeto de revisão da Resolução GMC nº 65/08.
A atualização busca aproximar os critérios adotados pelos países do Mercosul, facilitando a operação dos transportadores internacionais e reduzindo diferenças regulatórias que podem dificultar a circulação de veículos entre as fronteiras.
Outro avanço importante foi o entendimento sobre a fiscalização do transporte de produtos perigosos. Os países acordaram que, a partir de 16 de novembro de 2026, terá início a aplicação progressiva de multas previstas na Seção III da Decisão CMC nº 15/19, referente ao transporte rodoviário. Para as demais disposições da norma, a fiscalização continuará em caráter educativo até 30 de junho de 2027.
A definição de um calendário comum, debatida com participação da ANTT, permite que empresas e transportadores se preparem para as exigências, evitando mudanças abruptas nas operações e ampliando a segurança jurídica no transporte internacional.
ANTT contribui para modernização e redução da burocracia nas fronteiras
A transformação digital do transporte internacional também esteve entre os destaques da atuação brasileira. Durante a reunião, o Brasil apresentou os avanços dos testes de um sistema eletrônico, conhecido como webservice de cargas, desenvolvido para permitir a troca automatizada de informações sobre licenças, alterações de frotas e outros dados operacionais entre as autoridades dos países.
O projeto está na fase final de testes-piloto entre Brasil e Argentina, e uma reunião prevista para 3 de novembro deverá tratar da entrada em operação da ferramenta. A expectativa é ampliar gradualmente a integração aos demais países do Mercosul e, futuramente, estender a tecnologia ao transporte de passageiros.
Na prática, o sistema poderá reduzir procedimentos manuais, agilizar a conferência de informações e tornar mais eficiente a comunicação entre os órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização. Para os transportadores, isso representa a perspectiva de menos burocracia e maior agilidade nas operações internacionais.
A ANTT também acompanhou as discussões sobre outras iniciativas de digitalização, como o Certificado de Responsabilidade do Transportador (CRT Digital), o guia digital de legislações de trânsito e o simulador do Corredor Bioceânico. As ferramentas fazem parte dos esforços para simplificar procedimentos e facilitar o acesso às informações necessárias ao transporte entre os países.
Regras comuns para garantir concorrência equilibrada
A reunião também avançou no acompanhamento da implementação da Resolução GMC nº 02/26, que estabelece parâmetros de carga útil convencional para a composição das frotas do transporte internacional. Argentina, Brasil e Paraguai já incorporaram a norma, enquanto o Uruguai informou que o processo está em andamento.
A harmonização desses critérios, acompanhada pela ANTT, é considerada fundamental para garantir condições equilibradas de concorrência entre transportadores dos diferentes países. Com exigências mais uniformes, o setor ganha previsibilidade para planejar suas operações e maior segurança jurídica para atuar no mercado regional.
A delegação brasileira também participou das discussões sobre identificação e rastreabilidade de bagagens, transporte de encomendas em ônibus internacionais e regras para seguros de cargas.
No caso dos seguros, o Brasil defendeu a continuidade das negociações sobre sub-rogação e repetição, acompanhando os trabalhos realizados no âmbito do SGT nº 4 e da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). O objetivo é buscar soluções para barreiras que ainda afetam transportadores subcontratados nas operações internacionais.
Também foram discutidos certificados de inspeção técnica, transporte próprio de passageiros e medidas para facilitar os procedimentos nas fronteiras.
ANTT nas negociações internacionais
Realizada sob a Presidência Pro Tempore do Uruguai, a reunião teve como anfitrião o diretor nacional de Transporte do Ministério de Transporte e Obras Públicas uruguaio, Felipe Martin.
A delegação da ANTT reuniu representantes de diferentes áreas técnicas da Agência, responsáveis por acompanhar as negociações e defender as posições brasileiras nos temas de regulação, fiscalização e integração do transporte internacional.
Participaram o superintendente executivo de Articulação, Relações Internacionais e Comunicação, Allan Milagres; o gerente de Relacionamento Institucional e Internacional, Paulo Rychardson; e o superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Hugo Rodrigues.
Também integraram a delegação o coordenador de Integração Fronteiriça e Transporte Internacional, André Gonçalves; o coordenador de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, Maycon Casal; e a coordenadora substituta de Autorização e Operações do Transporte Internacional de Passageiros, Leize Braga.
A participação nas negociações reforça o papel da ANTT na construção de soluções para o transporte internacional e na defesa dos interesses brasileiros no Mercosul. Os avanços registrados em Montevidéu representam mais um passo para reduzir obstáculos nas fronteiras, ampliar a eficiência logística e garantir operações mais seguras e competitivas para empresas, transportadores e passageiros.
Gerência de Comunicação Social – ANTT
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